Câmara Municipal de Amajari apresenta Plano Estratégico Institucional para o período de 2026 a 2029

A Câmara Municipal de Amajari apresenta o Plano Estratégico Institucional para o período de 2026 a 2029, documento que reúne as principais diretrizes, objetivos, metas e indicadores que irão orientar a atuação legislativa, administrativa e institucional do Poder Legislativo Municipal nos próximos anos. O planejamento tem como finalidade fortalecer a gestão pública, ampliar a transparência, modernizar os serviços legislativos, aprimorar os mecanismos de fiscalização, valorizar servidores e agentes políticos, além de aproximar cada vez mais a Câmara da população amajariense. O Plano Estratégico está alinhado aos princípios constitucionais da Administração Pública, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, às diretrizes de Governo Digital e às boas práticas de governança pública.

Missão, visão e valores institucionais

A missão da Câmara Municipal de Amajari é representar a população, legislando, fiscalizando e promovendo o diálogo com a sociedade de forma ética, responsável, transparente e comprometida com o interesse público. Para o período de 2026 a 2029, a instituição busca ser reconhecida como uma Câmara moderna, transparente, eficiente, acessível e próxima da população, contribuindo para o fortalecimento da democracia local e da participação cidadã. Entre os valores que orientam a atuação institucional estão a legalidade, transparência, ética, eficiência, responsabilidade, participação popular, compromisso com o interesse público, respeito ao cidadão, inovação e melhoria contínua.

Diretrizes estratégicas

O Plano Estratégico Institucional estabelece como diretrizes o fortalecimento da atividade legislativa e fiscalizatória, a ampliação da transparência pública e do controle social, a modernização da gestão administrativa e dos processos internos, a valorização e capacitação dos servidores e agentes políticos, além do aprimoramento dos serviços digitais, da proteção de dados e dos canais de atendimento ao cidadão. Essas diretrizes servirão como base para a organização das ações da Câmara Municipal, contribuindo para uma gestão mais planejada, eficiente e voltada às necessidades da população.

Transparência, governança e acesso à informação

Um dos principais eixos do planejamento é o fortalecimento da transparência pública. Para isso, a Câmara Municipal de Amajari pretende aperfeiçoar o Portal da Transparência e o site institucional, garantindo a atualização e a acessibilidade das informações públicas. Também estão previstas ações voltadas à manutenção do SIC e e-SIC, à publicação de relatórios estatísticos anuais, à divulgação de informações administrativas, financeiras e legislativas, bem como à implementação e atualização de políticas relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a LGPD.

Modernização administrativa e Governo Digital

O Plano também prevê a modernização dos processos administrativos e o uso de soluções digitais para melhorar o atendimento ao cidadão. Entre as ações previstas estão a padronização de rotinas internas, o aprimoramento da gestão de contratos, licitações, patrimônio, almoxarifado e documentos, além do fortalecimento do controle interno e da gestão documental. No campo do Governo Digital, a Câmara buscará ampliar o acesso remoto aos serviços, fortalecer os canais eletrônicos de comunicação institucional e promover, quando possível, a digitalização de documentos e processos.

Atividade legislativa e fiscalização

No âmbito legislativo, o planejamento tem como objetivo melhorar a tramitação, o registro e a divulgação de projetos, indicações, requerimentos, resoluções e demais proposições. A Câmara também pretende ampliar a divulgação das atividades legislativas por parlamentar, fortalecer o papel fiscalizador dos vereadores e disponibilizar pautas, atas, sessões, comissões, votações e demais informações legislativas de forma clara e acessível à população.

Participação popular e atendimento ao cidadão

A aproximação com a sociedade é outro ponto central do Plano Estratégico. A Câmara Municipal de Amajari pretende incentivar a participação da população nas sessões, audiências públicas e demais atividades institucionais. Também serão fortalecidos os canais de atendimento ao cidadão, como a Ouvidoria, o SIC, o e-SIC, a Central de Atendimento e a Carta de Serviços. O objetivo é facilitar o acesso da população às informações, serviços e documentos públicos, além de aprimorar os mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários.

Valorização dos servidores e agentes políticos

O Plano Estratégico também destaca a importância da gestão de pessoas. Estão previstas ações de capacitação para servidores e agentes políticos, incentivo à qualificação profissional, promoção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, além do aprimoramento da divisão de responsabilidades e do acompanhamento das atividades internas. A valorização dos profissionais que atuam na Câmara é considerada essencial para garantir serviços públicos mais eficientes, organizados e comprometidos com o interesse coletivo.

Metas, indicadores e acompanhamento

Para acompanhar a execução do Plano Estratégico Institucional, foram definidos metas e indicadores relacionados à transparência, Lei de Acesso à Informação, LGPD, Governo Digital, atividade legislativa, gestão administrativa, contratos e licitações, participação popular, capacitação e uso racional dos recursos públicos. Esses indicadores permitirão avaliar o andamento das ações, identificar avanços, corrigir falhas e subsidiar relatórios de gestão, planejamentos anuais e medidas de aprimoramento institucional.

Plano de ação prioritário

Entre as ações prioritárias previstas estão a revisão e reorganização do Portal da Transparência, a manutenção das políticas e atos normativos relacionados à LGPD e ao Governo Digital, a publicação de relatórios legislativos, pautas, atas e documentos oficiais, além do fortalecimento dos canais de atendimento ao cidadão. Também integram o plano de ação a realização de capacitações, a organização de documentos físicos e digitais e o acompanhamento das rotinas administrativas pelo Controle Interno.

Compromisso institucional

O Plano Estratégico Institucional 2026-2029 representa um instrumento de orientação para a atuação da Câmara Municipal de Amajari, devendo ser observado pelos setores administrativos e legislativos no desenvolvimento de suas atividades. A execução das ações previstas dependerá da disponibilidade orçamentária, da capacidade administrativa e das prioridades definidas pela Mesa Diretora e pela Presidência da Câmara Municipal. Com este planejamento, o Poder Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade, a modernização da gestão pública e a prestação de serviços mais eficientes e acessíveis à população de Amajari.