Legislação
LEI Nº 289/2026
Quarta-Feira, 04 de Março de 2026
LEI Nº 288/2026- “TEPEQUÉM UP"
Sexta-Feira, 30 de Janeiro de 2026
LEI Nº 287/2026
Segunda-Feira, 19 de Janeiro de 2026
LEI N˚ 284/2025-PPA – 2026-2029
Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025
LEI N˚ 285/2025- LOA – 2026
Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025
LEI Nº277-2025 - TITULO OZEAS MARQUES
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº271-2025 - ADMISSÃO ACS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº272-2025 - BAIRRO VISTA DO PLATÔ
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº266-2025 - LOA 2025
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº269-2025 - PORTAL TEPEQUEM
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº281-2025 - CAVALGADA DOS AMIGOS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº283-2025 - FESTIVAL DO TEPEQUEM
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº268-2025 - LINGUA MATERNA
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº267-2025 - NOMENCLATURA DAS RUAS BENILDO FILHO
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
LEI Nº273-2025 - DOAÇÃO UBS
Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025
