A Câmara Municipal de Amajari concluiu o processo de atualização da Lei Orgânica do Município, um dos principais instrumentos jurídicos que estabelecem a organização e o funcionamento do Município. Após mais de 28 anos sem uma atualização integral, Amajari passa a contar com uma legislação orgânica adequada à realidade atual e às transformações ocorridas na legislação brasileira e na administração pública. O processo de atualização foi marcado pela participação da sociedade, dos órgãos municipais, pelo apoio técnico especializado e pelo trabalho dos vereadores que integraram a comissão responsável pela revisão do texto.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REUNIU ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SOCIEDADE CIVIL

Uma das etapas do processo ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, quando a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para discussão da atualização da Lei Orgânica. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias e órgãos municipais, sociedade civil e demais interessados, permitindo a apresentação de sugestões, contribuições e observações relacionadas ao texto. A realização da audiência reforçou o caráter participativo do processo, possibilitando que diferentes setores contribuíssem para a construção da nova redação da Lei Orgânica.

COMISSÃO CONDUZIU OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO

Para conduzir o processo de revisão, foi constituída uma comissão responsável pela atualização da Lei Orgânica, formada pelos vereadores:

• Vereador Rodrigo Lago – Presidente da Comissão
• Vereadora Missionária Débora – Relatora
• Vereador Sulamba Tepequém – Membro

A Comissão desempenhou papel fundamental durante o processo, analisando os dispositivos existentes, discutindo as alterações necessárias e acompanhando a elaboração da nova redação. O trabalho envolveu estudos, reuniões, debates e análise de diferentes dispositivos da Lei Orgânica, buscando adequar o texto às normas atualmente vigentes e às necessidades do Município.

CÂMARA BUSCOU APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

Durante o processo de atualização, a Câmara Municipal também buscou apoio técnico e institucional para auxiliar na revisão do documento. Entre as instituições que contribuíram com o processo estiveram a Consuleg – Consultoria Legislativa, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e a Assessoria Jurídica do Poder Executivo. O apoio técnico contribuiu para a análise do texto e para a busca de referências e orientações necessárias à elaboração de uma Lei Orgânica mais atualizada e adequada ao ordenamento jurídico vigente.

APROVAÇÃO EM DOIS TURNOS

Após as etapas de estudo, discussão e participação social, a proposta de atualização foi submetida à apreciação do Plenário da Câmara Municipal. O novo texto foi aprovado pelos vereadores em dois turnos de votação, seguindo o procedimento legislativo aplicável às alterações da Lei Orgânica. A aprovação representou a conclusão de um trabalho desenvolvido ao longo de diferentes etapas e que contou com a participação dos parlamentares, servidores, instituições de apoio e sociedade.

LEI ORGÂNICA JÁ FOI PROMULGADA E PUBLICADA

Com a aprovação pelo Legislativo, a nova Lei Orgânica seguiu para as etapas finais do processo legislativo e já foi promulgada e publicada oficialmente pela Câmara Municipal de Amajari. A promulgação formaliza a existência da nova Lei Orgânica, enquanto a publicação oficial garante sua divulgação e publicidade, tornando o novo texto acessível à população.

Dessa forma, o Município passa a contar oficialmente com uma Lei Orgânica atualizada, substituindo o texto anterior que permaneceu vigente por mais de 28 anos sem uma revisão integral.

PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Além de atualizar a legislação, a Câmara Municipal decidiu também preservar a memória histórica da construção da Lei Orgânica de Amajari. Como parte desse trabalho, está prevista a publicação de uma versão oficial da atual legislatura, reunindo o texto atualizado e registrando os nomes de todos aqueles que contribuíram para o processo de revisão, incluindo os participantes das discussões e da construção da nova versão. Ao mesmo tempo, a Câmara pretende preservar a versão histórica da Lei Orgânica anterior, mantendo registrado o texto original e os nomes das pessoas que participaram de sua elaboração e contribuíram para a construção da primeira Lei Orgânica do Município. A iniciativa busca garantir que a atualização não apague a história legislativa de Amajari. Pelo contrário, as diferentes versões poderão permanecer registradas, permitindo que as futuras gerações conheçam tanto aqueles que participaram da elaboração da primeira Lei Orgânica quanto aqueles que contribuíram para sua atualização décadas depois.

UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA LEGISLATIVA DE AMAJARI

A atualização da Lei Orgânica representa um importante capítulo na história institucional do Município. Depois de mais de 28 anos, o Legislativo Municipal concluiu um processo de revisão que envolveu participação popular, órgãos municipais, apoio técnico especializado e dedicação dos vereadores. A nova Lei Orgânica passa a estabelecer um conjunto de normas atualizado para orientar a organização institucional do Município, respeitando as transformações ocorridas ao longo das últimas décadas. Mais do que atualizar artigos e dispositivos, o trabalho representa também a preservação da memória legislativa de Amajari: a história daqueles que construíram a primeira Lei Orgânica permanece registrada, enquanto uma nova geração de contribuintes deixa sua marca na atualização do documento que rege a organização do Município. A Câmara Municipal de Amajari agradece a todos que participaram e contribuíram para esse processo e reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social, a valorização da história institucional e o fortalecimento do Poder Legislativo.

Redação: Vanderlildo Silva