Audiência Pública | Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Audiência Pública (04/10/2023)
Na tarde dessa última quarta-feira (04/10) a Câmara Municipal de Amajarí realizou uma Audiência Pública acerca da Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. Com a participação de representantes da ADERR (Agência de Defesa Agropecuária), IFRR/CAM (Instituto Federal de Roraima - Campus Amajari), IATERR (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) Prefeitura Municipal de Amajari, sociedade civil e empreendedores locais, colocou-se em discussão o Projeto de Lei em busca da adequação à realidade dos municípes.
O Projeto de Lei regulamenta a Vigilância Sanitária, que dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
A pauta mais discutida na audiência surgiu em relação aos empreendedores de comercializam carne bovina no qual a Projeto de Lei tem maior impacto.
O poder legislativo irá analisar todas as sugestões em buscar da melhor maneira de implementar o Projeto de Lei.
