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Legislação Municipal

por Programa Interlegis — última modificação 14/04/2016 11h03
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.

Lei n° 183/2016

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon LEI 183 2016.pdf — Documento PDF, 894 KB (915933 bytes)

Lei n° 182/2016

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Amajari Amajari para o exercício de 2017, estimando a receita e fixando a despesa.

PDF document icon LOA AMAJARI 2017.pdf — Documento PDF, 38.56 MB (40434339 bytes)

Lei n° 177/2016

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2017 - LDO, e dá outras providências.

PDF document icon LDO 2017.pdf — Documento PDF, 16.49 MB (17294343 bytes)

Lei n° 171/2015

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Amajarí para o Exercício 2016. estimando a receita e fixando a despesa.

PDF document icon LOA2016.PDF — Documento PDF, 23.62 MB (24765418 bytes)

Lei n° 170/2015

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2016, e dá outras providências.

PDF document icon LDO.PDF — Documento PDF, 14.33 MB (15025839 bytes)

Lei n° 153 2013

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amajari para o Exercício Financeiro de 2014 - LOA 2014

PDF document icon Lei 153-2013 - LOA 2014.pdf — Documento PDF, 24.13 MB (25306196 bytes)

Lei n° 152/2013

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Amajarí, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Lei 152-2013 - PPA 2014-2017.pdf — Documento PDF, 31.40 MB (32923479 bytes)

LEI n° 148/2013

por ami — última modificação 06/05/2020 14h33
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PDF document icon Lei 148- 2013 - LDO 2014.pdf — Documento PDF, 6.85 MB (7185793 bytes)

Lei n° 147/2013

por ami — última modificação 06/05/2020 14h34
DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon CODIGO TRIBUTARIO AMAJARI.pdf — Documento PDF, 573 KB (587617 bytes)

LEI nº 144/2013

por ami — última modificação 06/05/2020 14h34
Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão de Convênios de Amajarí e dá outras providências.

PDF document icon lei 144 07012013.pdf — Documento PDF, 386 KB (395351 bytes)

LEI n° 143/2012

por ami — última modificação 06/05/2020 14h34
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

PDF document icon Lei 143-2012 - LOA 2013.pdf — Documento PDF, 24.26 MB (25440634 bytes)

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