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Lei Orgânica Municipal
por
Programa Interlegis
—
última modificação
14/04/2016 10h46
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais. Fonte: www.significados.com.br/lei-organica
Localizado em
Leis
Lei n° 170/2015
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2016, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei n° 177/2016
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h33
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2017 - LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h37
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/12/1998.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Fotos
LEI n° 143/2012
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h34
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI
por
ami
—
publicado
26/01/2017
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/11/1998.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Fotos
LEI n° 148/2013
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h33
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei que cria o Município de Amajari
por
ami
—
publicado
13/01/2017
—
última modificação
10/07/2018 10h23
O Município de Amajari foi criado através da Lei nº 097 de 17 de Outubro de 1995 e Publicado no DOE nº 1.169 de 17/10/1995, pág. 01 e pág. 02.
Localizado em
Leis
LEI nº 144/2013
por
ami
—
última modificação
06/05/2020 14h34
Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão de Convênios de Amajarí e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Audiência Pública | Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
por
adm
—
publicado
05/10/2023
—
última modificação
05/10/2023 11h23
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