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Lei Orgânica Municipal
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por Programa Interlegis
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última modificação
14/04/2016 10h46
A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
Fonte: www.significados.com.br/lei-organica
Localizado em
Leis
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Lei que cria o Município de Amajari
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por ami
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publicado
13/01/2017
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última modificação
10/07/2018 10h23
O Município de Amajari foi criado através da Lei nº 097 de 17 de Outubro de 1995 e Publicado no DOE nº 1.169 de 17/10/1995, pág. 01 e pág. 02.
Localizado em
Leis
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Perguntas Frequentes
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por Programa Interlegis
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última modificação
17/01/2018 21h57
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
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PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI
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por ami
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última modificação
06/05/2020 14h37
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/12/1998.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE AMAJARI
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por ami
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publicado
26/01/2017
A Promulgação da Lei Orgânica do Município de Amajari aconteceu no dia 20/11/1998.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Fotos
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Regimento Interno Câmara Municipal de Amajarí-RR
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por ami
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última modificação
06/05/2020 14h36
Resolução 002/2003 que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amajari
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Sessão Extraordinária Aprova Projetos
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por ami
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publicado
14/06/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão Ordinária (01/09/2023)
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por Câmara Amajarí
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publicado
04/09/2023
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última modificação
04/09/2023 16h16
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solicitação de leis municipais
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por ${author}
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última modificação
23/01/2020 11h25
Niterói, 23 de JANEIRO de 2020
Solicitação de Legislações Municipais
Prezados Senhores,
Perfil Institucional
Somos uma Empresa situada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, atuante na área de Consultoria em Requisitos Legais, que presta serviços a Empresas de diversos segmentos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal em todo o Brasil. Temos como principal objetivo prestar suporte Técnico e Jurídico a essas Empresas através de uma visão mais crítica e imparcial para a sua administração, interpretando os requisitos quanto à aplicabilidade e do devido cumprimento da Legislação vigente.
Objeto do nosso serviço
Ressaltamos que o êxito em nossos trabalhos reflete diretamente no conhecimento e posterior atendimento a Legislação do Município de AMAJARI/RR, dentre outras (Federais e Estaduais), aplicáveis as atividades exercidas pelos nossos Clientes sediados nesta Municipalidade.
“Art. 3o “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942)”
Com base no exposto pedimos a gentileza da disponibilização e acesso a Legislação do Município AMAJARI/RR sobre os assuntos no final listados, por meio da publicação em Diário Oficial, Jornais locais, indicações ou apontamentos em sites da Prefeitura, da Câmara Municipal, de Legislações, ou, por outros meios sugeridos que nos dê a possibilidade de obtenção da íntegra das referidas Leis, como: e-mail, Correios, etc. (estas Leis serão utilizadas apenas para consulta e informação)
Importância do nosso serviço
Torna-se importante que evidenciemos também a questão dos prazos estabelecidos nas Leis para que se haja a manifestação e/ou cumprimento dos mesmos, pois, além do nosso trabalho, entendemos ser também de grande interesse do Município que as Empresas (Pessoas Jurídicas) estabelecidas em sua área de abrangência e sob a sua Administração Pública, cumpram todas as obrigações e prazos estabelecidos em suas Legislações.
Custos
Na existência de qualquer custo com cópias ou envio, assumimos desde já a nossa responsabilidade, cabendo apenas recebermos informações sobre os valores e a melhor forma para depósito em pagamento ou ressarcimento, que os mesmos serão devidamente efetivados. Atualmente temos interagido muito com alguns Municípios através de SEDEX a cobrar, assim pagamos pelo envio quando o mesmo chega.
Lista de Assuntos de Interesse para Envio de Legislações:
-CÓDIGO DE POSTURAS
-PLANO DIRETOR
-CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
-CÓDIGO SANITÁRIO
-CÓDIGO DE OBRAS/EDIFICAÇÕES
-USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
-PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Endereço para envio pelos Correios:
Rua Presidente Backer, 155 Apto 103
Icaraí – Niterói – Rio de Janeiro
CEP: 24220-045
A/C de:
.........................
Desde já agradecemos a atenção.
Localizado em
Ouvidoria
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solicitação de leis municipais
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por ${author}
—
última modificação
23/01/2020 11h33
Niterói, 23 de JANEIRO de 2020
Solicitação de Legislações Municipais
Prezados Senhores,
Perfil Institucional
Somos uma Empresa situada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, atuante na área de Consultoria em Requisitos Legais, que presta serviços a Empresas de diversos segmentos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal em todo o Brasil. Temos como principal objetivo prestar suporte Técnico e Jurídico a essas Empresas através de uma visão mais crítica e imparcial para a sua administração, interpretando os requisitos quanto à aplicabilidade e do devido cumprimento da Legislação vigente.
Objeto do nosso serviço
Ressaltamos que o êxito em nossos trabalhos reflete diretamente no conhecimento e posterior atendimento a Legislação do Município de AMAJARI/RR, dentre outras (Federais e Estaduais), aplicáveis as atividades exercidas pelos nossos Clientes sediados nesta Municipalidade.
“Art. 3o “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942)”
Com base no exposto pedimos a gentileza da disponibilização e acesso a Legislação do Município AMAJARI/RR sobre os assuntos no final listados, por meio da publicação em Diário Oficial, Jornais locais, indicações ou apontamentos em sites da Prefeitura, da Câmara Municipal, de Legislações, ou, por outros meios sugeridos que nos dê a possibilidade de obtenção da íntegra das referidas Leis, como: e-mail, Correios, etc. (estas Leis serão utilizadas apenas para consulta e informação)
Importância do nosso serviço
Torna-se importante que evidenciemos também a questão dos prazos estabelecidos nas Leis para que se haja a manifestação e/ou cumprimento dos mesmos, pois, além do nosso trabalho, entendemos ser também de grande interesse do Município que as Empresas (Pessoas Jurídicas) estabelecidas em sua área de abrangência e sob a sua Administração Pública, cumpram todas as obrigações e prazos estabelecidos em suas Legislações.
Custos
Na existência de qualquer custo com cópias ou envio, assumimos desde já a nossa responsabilidade, cabendo apenas recebermos informações sobre os valores e a melhor forma para depósito em pagamento ou ressarcimento, que os mesmos serão devidamente efetivados. Atualmente temos interagido muito com alguns Municípios através de SEDEX a cobrar, assim pagamos pelo envio quando o mesmo chega.
Lista de Assuntos de Interesse para Envio de Legislações:
-CÓDIGO DE POSTURAS
-PLANO DIRETOR
-CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE
-CÓDIGO SANITÁRIO
-CÓDIGO DE OBRAS/EDIFICAÇÕES
-USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
-PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Endereço para envio pelos Correios:
Rua Presidente Backer, 155 Apto 103
Icaraí – Niterói – Rio de Janeiro
CEP: 24220-045
A/C de:
.........................
Desde já agradecemos a atenção.
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Ouvidoria